Consulte as taxas de IVA atualizadas e as novas medidas fiscais para habitação, veículos e consumo.
Taxa Normal
23%
Mantida em 2026
Taxa Intermédia
13%
Restauração e outros bens
Taxa Reduzida
6%
Bens essenciais
Aplicação da taxa reduzida de 6% à construção de habitação a preços controlados, para incentivar a oferta acessível.
Taxa de 6% para objetos de arte (revendedores) e transformação de azeitona em azeite.