Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas
IRC 2026
O Orçamento do Estado para 2026 prossegue a estratégia de redução da carga fiscal sobre as empresas para fomentar o investimento e a competitividade.
Taxa Geral de IRC
Taxa 2025
20%
Taxa 2026
19%
Esta redução de 1 ponto percentual insere-se num plano progressivo que visa atingir uma taxa de 17% até 2028.
Pequenas e Médias Empresas
Taxa Reduzida15%
Aplicável aos primeiros €50.000 de matéria coletável.
As PMEs beneficiam de uma tributação mais favorável para impulsionar o crescimento e a criação de emprego.
Contribuições Extraordinárias
Setor Bancário
Revogada a Contribuição de Solidariedade sobre o Setor Bancário.
Setor Energético
Revogada a CESE (Contribuição Extraordinária) para o gás natural.
=
Indústria Farmacêutica
Mantida a CEIF (Contribuição Especial sobre a Indústria Farmacêutica).